Confira aqui  todos os critérios.

Pré-requisito 1

Ser uma Organização da Sociedade Civil (OSC) com atuação social, ambiental ou cultural.

O que você precisa enviar:  Estatuto registrado em cartório

O que você precisa saber: Esse pré-requisito é verificado a partir da natureza jurídica e das finalidades, objetivos e atividades da OSC.

Pré-requisito 2

Ter no mínimo 2 anos de formalização, contados a partir da data de abertura do CNPJ.

O que você precisa saber: Esse pré-requisito é verificado pela data de fundação no Cartão CNPJ. Não se preocupe, pois ele será confirmado internamente pelo time da Phomenta.

Pré-requisito 3

Não constar no CEPIM, no CEIS e no Cadastro de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNJ).

O que você precisa saber: Não se preocupe, esses itens serão verificados internamente pelo time da Phomenta.

Pré-requisito 4

Possuir documentos contábeis dos últimos 2 anos completos.

O que você precisa enviar: Balanço Patrimonial (BP); Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE).

O que você precisa saber: O BP e o DRE devem ser dos dois últimos anos completos e estarem assinados pelo profissional contábil responsável e pelo responsável legal da OSC.

Pré-requisito 5

Possuir site e/ou rede social (facebook e/ou instagram).

O que você precisa enviar:

Para esse pré-requisito nós vamos precisar apenas dos links para o site e para as redes sociais da OSC.

Os documentos obrigatórios para passar pelo processo da Certificação são os solicitados para a verificação de pré-requisitos. São eles: Estatuto (cópia da versão registrada em cartório) e documentos financeiros assinados dos últimos dois anos completos (Demonstrativo do Resultado do Exercício e Balanço Patrimonial). E, embora não seja um pré-requisito, também pedimos a cópia da ata de eleição registrada em cartório, pois é um documento que impacta bastante na avaliação.

Os outros documentos são importantes e influenciam no resultado, ou seja, quanto mais completa estiver a documentação, maiores as chances de obter uma pontuação mais alta. Porém, caso a OSC não tenha todos, isso não impede de passar pelo processo da Certificação. Inclusive, a OSC tem a oportunidade de estudar e aperfeiçoar seus conhecimentos sobre esses documentos durante a jornada da Certificação.

A certificação Phomenta tem validade de 2 anos.

A ONG deve obter no mínimo 80% da pontuação na Certificação e não estar caracterizada em algum dos pontos críticos para obter o selo internacional de Boas Práticas em Transparência e Gestão.

Caso a OSC se enquadre em algum dos pontos críticos, será feita uma análise mais detalhada e, em alguns casos, ela não estará apta a ser certificada, mesmo que possua a pontuação necessária.

• Apresentar alto risco jurídico (de acordo com a existência de processos judiciais desfavoráveis).
• Apresentar alto risco reputacional (de acordo com pesquisas realizadas nas mídias, listas e cadastros restritivos).
• Os documentos contábeis apresentam inconsistências e/ou não foram elaborados de acordo com as normas contábeis.
• Apresentar 2 pontos ou mais não atendidos dentre: CND federal, estadual, municipal, trabalhista, regularidade do FGTS, risco alto de crédito e possuir pendências financeiras.